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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
19 Anos do Código de Defesa do Consumidor
Hoje comemoramos uma data marcante no país, os dezenove anos do CDC - Código de Defesa do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Empregada gestante. Estabilidade.
à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:41
Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento
indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 19:45
Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval
Presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:30
Marco civil ainda tranca pauta da Câmara dos Deputados
Ainda não há acordo quanto a pontos como a neutralidade de rede, que impede provedores de venderem serviços específicos
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 13:00
Espécie de "Constituição" da internet, marco civil volta à pauta no Congresso
Polêmico projeto de lei que define direitos e deveres na internet, o marco civil impedirá que outros temas entrem em debate na Câmara se não for votado devido a pedido de urgência feito pela presidente Dilma
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Abril de 2023 - 11:58
Dados inúteis e resíduos de carbono: o lado insustentável da digitalização
Por Gustavo Leite.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:15
Marco Civil da Internet: veja os pontos que podem ser alterados no Senado
Projeto aprovado na Câmara passará pelo Senado e pode sofrer modificações antes de virar lei
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 15:50
Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial
em favor do menino, a contar da data em que a família entrou com requerimento.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 12:39
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 37º EOU
-profissional (2ª fase) na data provável de 30 de abril de 2023. Os locais serão divulgados em 24 de abril.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 11:03
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
em sentença, durante todo o período de existência da dívida, até a data do efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42
STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:53
O significado de Sete de Setembro
Uma data de significado cívico deve ser tratada com respeito e civilidade. Não foi o ocorrido[1
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 13:01
TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 16:24
Dia do Advogado: conheça a origem e a importância da profissão
Comemorado em 11 de agosto no Brasil, o Dia do Advogado é uma data importante para celebrar os
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:53
Senado aprova projeto que suspende cobranças do Fies até 31 de dezembro
Proposta segue para análise da Câmara; data fixada no projeto é a mesma da vigência do estado de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2020 - 12:34
Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão
$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 09:18
Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância
. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 14:12
Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros
19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 15:53
Reforma da Previdência será votada em 19 de fevereiro, anuncia Rodrigo Maia
fevereiro. Ele diz que, até essa data, governo reunirá os votos necessários para aprovar.
